Informa-se que esta é a relação básica de documentos, que será analisada conforme legislação em vigor, podendo resultar na necessidade de apresentação de documentos/DAJEs além dos aqui listados.

 

Fundamento jurídico: qualificação jurídica ordenada no art. 1.181 e saneamento preliminar da matrícula, previsto no art. 1.023, ambos do Prov. Conj. CGJ/CCI nº 15/2023, alterado pelo de nº 04/2024 (Código de Normas).

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AVERBAÇÕES

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Av. de georreferenciamento certificado pelo INCRA (SIGEF) - lista de documentos

 

Av. de construção

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Av. desdobro (imóvel urbano)

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Av. remembramento/fusão (imóveis urbanos)

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Av. retificação de limites/área (imóvel urbano) 

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Av. retificação de limites/área (imóvel rural) 

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Av. de cadastros rurais (CCIR, CAR e NIRF) 

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Av. de cancelamento de Alienação Fiduciária

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Av. de cancelamento de Hipoteca

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Av. de alteração de estado civil

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Av. de casamento

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REGISTROS

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Compra e venda por instrumento particular financiada pelo SFH

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Compra e venda por Escritura Pública 

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Doação por Escritura Pública

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Adjudicação compulsória

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Incorporação imobiliária

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Loteamento

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